Partes Envolvidas e Formalização.


Despachante

O despachante aduaneiro é muito importante para o planejamento, execução e acompanhamento dos embarques da importação.

Ele atua junto com os órgãos envolvidos, fazendo o desembaraço e os trâmites para liberação das mercadorias.

Ele prepara e depois assina os documentos necessários na aduana, classificando as mercadorias, debitando impostos incidentes sobre cada operação de importação, fazendo cotações de fretes internacionais etc.

O agente de carga

O agente de carga representa o armador, ou seja, o transportador da carga. Sendo assim, em nome do importador, ele contrata o transporte de mercadoria e consolida a carga no navio. Ou seja, ele faz a conexão importador e armador, ele planeja e "compra" espaço nas aeronaves e nos navios, e revende estes espaços ao importador.

Armador

Ele realiza o transporte marítimo, local ou internacional, através da operação de navios, determinando rotas. Ele transporta cargas de todos os tipos de um porto a outro. Pode também ser uma pessoa física.

O armador não precisa necessariamente ser proprietário de algum ou de todos os navios que está operando, podendo utilizar navios de terceiros. O que interessa é que opere navios. Ele é responsável pelga carga que transporta, responde juridicamente por todos os problemas ou efeitos sobre a mesma. Ele deve ao embarcador, dentro de 24 horas um Conhecimento de Embarque (BILL of Lading - B/L), que é o documento representativo da carga.

O depositário

A Alfândega controla e fiscaliza a entrada e saída de mercadorias no País. Mas autoriza operações de importação e exportação em áreas alfandegadas, porém não guarda as mercadoria. Autoriza então que uma pessoa física ou jurídica, a administrar um depósito destinado a receber e armazenar mercadoria sujeita a controle aduaneiro.

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